Conselhos Municipais de Juventude

Espero que pelo menos com este tema consiga suscitar alguma discussão... Ora, a legislação existe, é polémica e está no Tribunal Constitucional. Vários concelhos já têm, em Pombal está em fase de implementação. Penso que a existência ou não é unânime. Mas em que moldes?

Nós temos que cumprir a lei. Podemos não concordar com ela, mas a implementar, terá que ser de acordo com a mesma.
Tens novidades relativamente ao processo de implementação?

Epah esse tema suscita-me muito interesse

A lei está a ser analisada e pode ser inconstitucional, penso que aplicá-la cegamente seria uma irresponsabilidade.
Em Pombal está em fase de discussão com as várias entidades.

Essa discussão com várias entidades não é novidade, uma vez que se arrasta à demasiado tempo. Eu sei perfeitamente qual é o problema neste momento, poucas associações inscritas no RNAJ. Ainda estou para ver se usam os critérios do RNAJ, mesmo sem as associações estarem inscritas.

Já todas as entidades têm o regulamento em sua posse, está à discussão. Eu sinceramente acho precipitado, uma vez que a legislação pode mudar durante o processo de implementação.

Nuno Carrasqueira escreveu:A lei está a ser analisada e pode ser inconstitucional, penso que aplicá-la cegamente seria uma irresponsabilidade.

Estas a dizer que sempre que se suspeite da inconstitucionalidade de uma lei, não se deve aplicá-la? É que isso de aplicá-la cegamente não existe: ou se aplica (como é obrigatório), ou não se aplica (e comete-se uma ilicitude).

A lei existe e deve/tem de ser aplicada. Se for alterada, depois alteram-se também os CMJ. Não é isso que se passa com qualquer lei que seja declarada inconstitucional a dado momento?

Sinceramente acho que uma vez que já tanto se esperou, se podia esperar mais um pouco pelo parecer, para não corrermos o risco de ter um regulamento que está actualizado durante duas semanas. Mas aparentemente vai avançar mesmo assim.
Não critico, é cumprir a lei. Mas também seria aceitável que se aguardasse.

Meus amigos, se eu não concordar com a lei em nada, fico sentada em casa à espera que ela mude? Nuno, concordas com o programa do teu curso e com as alterações que têm vindo a ser feitas? (se concordares, valha-me a pilinha do menino Jesus!) Esperarias não sei quantos anos até ter terminado o processo de adaptação para fazer o curso? Ou vais-te adaptando às regras do mesmo?
Agora diz-me que com os CMJ é diferente. Claro que é diferente! Mas é diferente com imensas leis que nos aparecem e com as quais não concordamos, ou que são duvidosas, ou que sofrem alterações constantes. Temos que nos adaptar.
Como há dúvidas relativamente à constitucionalidade da lei no que respeita à retroactividade dos impostos, porque não se aguarda em vez de esta ser aplicada?
Nos contactos que tenho tido com alguns estudiosos no que respeita a matérias legislativas, é do consenso que a nossa legislação é boa, o problema surge na sua aplicação. O reflexo da nossa sociedade, somos bons a teorizar, mas vamos lá depois aplicar as coisas. Ui!

Por acaso concordo com a maioria do que tem sido feito no meu curso. Faltam algumas coisas que deviam ter sido alteradas e ainda não foram, mas também duvido que alguma vez o sejam.
Mas também acho que uma reforma do Ensino quando se faz tem de ser duradoura (para durar 20-30 anos) e não para alterar todos os anos. Acontece que andamos a reformá-lo há 20-30, quando o período de transição não devia exceder os 3.
Quanto a esta lei, esperava uma resposta do TC em pouco tempo (o que justificaria a minha opinião), o que não se verificou, portanto avancemos...

Isto está tudo bloqueado! Ainda quero ver como é que se vai conseguir fazer seja o que for...sem dinheiro!

Dinheiro não me parece o mais importante para o funcionamento. Haja vontade. Não fui à última AM e os nossos jornais têm uma qualidade duvidosa, mas se ainda não foi apresentado o regulamento que institui o CMJ, certamente que está para breve.